Search results for "JUSTIÇA SOCIAL"
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Schools without measurements : towards a pedagogy of recognition
2017
Since the OECD launched the Program for International Student Assessment (PISA) in 2000, education measurements have mainly been concerned with recording and issuing results in terms of school success or failure based on items aimed at measuring academic achievement. A major consequence of this obsession with quantifiable results, which stems from a sort of statistical monoculture, has been a shift of our attention away from the seminal fact that, indeed, educational disparities are directly linked to social inequalities. Besides, the application of accountability criteria within systems of education tends to hide the increasing deregulation of the former. Contrary to its seeming appearance…
A equidade no direito administrativo italiano
2017
A observância do cânone da equidade nas decisões e nas ações da administração pública constitui, hoje, um princípio geral do direito europeu e interno e, em particular, é objeto de uma pretensão individual considerada um direito humano fundamental. O art. 41 da Carta dos direitos fundamentais da União europeia, de fato, proclama, pela primeira vez, o direito à boa administração e o define como o direito de cada pessoa a ser tratado, pela autoridade pública, de modo imparcial e equânime dentro de um prazo razoável. O escopo deste texto será aquele de precisar o significado jurídico da equidade da administração pública à luz das teorizações doutrinárias e das aplicações jurisprudenciais. Fair…